Notícias
24jan
Lei RJ Lei 9.160/2020: Os benefícios fiscais e Pandemia da Covid-19
A aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações ou metas que dão ao contribuinte direito a benefícios fiscais será suspensa durante a pandemia de coronavírus. Tais disposições estão na Lei RJ Lei 9.160/2020, publicada em 29/12/2020. A norma também determina a suspensão dos processos [...]
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17jan
DPO as a Service: terceirizar o encarregado de dados pode ser a melhor opção para a sua empresa
O DPO (Data Protection Officer), ou Encarregado de Dados, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, é o profissional que atua como ponte entre os controladores, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 5º, inciso VIII, da LGPD. Sua nomeação é [...]
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11jan
DPO – ESTÁ ENTRE AS PROFISSÕES MAIS PROMISSORAS PARA 2021, COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 20 MIL
Com a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), surge no mercado uma nova profissão, chamada de encarregado de dados também denominada como DPO (Data Protection Officer). Segundo um estudo realizado pela Page Group, conforme o discorrido matéria publicada pela CNN [...]
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03jan
Cenário Econômico para 2021
A pandemia do Coronavírus teve impactos severos na economia mundial, e estes serão sentidos por muito tempo. Porém o mercado brasileiro está bem otimista para 2021, mesmo com todas as dificuldades já trazidas pelo Covid-19. 2020 foi marcado por menor atividade econômica O ano de 2020 foi [...]
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20dez
Acompanhamento do Encarregado de Dados (DPO)
A Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em setembro de 2020, trouxe a obrigatoriedade, a todas as empresas, de nomeação de um profissional responsável pelo tratamento de dados pessoais, denominado Encarregado de Dados. Algumas empresas optam por nomeá-lo como DPO (Data Protection [...]
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13dez
Qual o papel de um DPO de acordo com a LGPD?
A LGPD em vigor fez com que novas instituições, mercados e até profissões acabassem surgindo. Neste sentido, ocorreu o surgimento do Data Protection Officer (DPO), também conhecido como a pessoa encarregada da própria proteção de dados, e sua procura está em alta! Em suma, um DPO é o canal de [...]
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07dez
O que é a Sonegação Fiscal?
A sonegação fiscal acontece quando uma pessoa física ou jurídica deixa de pagar seus tributos devidos. É regulamentada pela lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965. Art 1º – Constitui crime de sonegação fiscal: I – prestar declaração falsa ou omitir, total; Exemplos: Entregar [...]
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29nov
Regimes Aduaneiros Especiais: Legislação – IN RFB 1.977/2020
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a existência de uma pandemia e recomendou o isolamento social para evitar doença, morte e caos social e na saúde pública dos países. O Brasil já havia publicado a Lei nº 13.979/2020 para regulamentar as medidas de saúde [...]
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24nov
BLACK FRIDAY e os Dados Pessoais
Final do mês teremos a tão aguardada Black Friday, onde varejistas costumam impulsionar vendas e consumidores caçam descontos. Em ocasiões relevantes para o comércio, como é o caso da Black Friday, somos atingidos por uma enxurrada de informações, anúncios e propagandas virtuais. Nessa situação [...]
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22nov
A importância do Comitê de Auditoria Estatutário
O Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) exigido para as empresas públicas e sociedades de economia mista que estão abrangidas pela Lei nº 13.303/2016, como um órgão de apoio ao Conselho de Administração, devendo reportar-se exclusivamente a este. Os membros do CAE devem ser selecionados [...]
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