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O que muda no Simples Nacional com a Reforma Tributária?

Notícia Publicação técnica

Publicação técnica 28/01/2025

O que muda no Simples Nacional com a Reforma Tributária?

Sem dúvidas, as empresas optantes pelo Simples Nacional serão as maiores impactadas com a Reforma Tributária. E não somente pela implementação do IVA-Dual (CBS e IBS) em substituição ao PIS/COFINS/IPI/ICMS/ISS e a respectiva Alíquota de Referência. As empresas do Simples Nacional terão 2 modelos de apuração do IBS/CBS e precisarão optar por um deles:

1 - Modelo Atual (Por Dentro) - Neste modelo não teremos alteração na forma de apuração do IBS/CBS, e os 2 novos impostos simplesmente substituirão os respectivos impostos dentro da DAS, e o montante continuará sendo apurado pelas regras atuais. Sem alterações. 2 - Modelo Novo (Por Fora) - Neste modelo, o IBS/CBS não será apurado diretamente dentro da DAS, e seu calculo respeitará o modelo de calculo padrão, inclusive com o credito/debito dos impostos apurados na operação. Muito similar ao que acontece no Lucro Real. Até aqui, o entendimento dos 2 modelos é simples. Porém, esta mudança é estrutural e sua avaliação requer aprofundamento e análise. Ela pode alterar de forma direta a competitividade das empresas, gerando um problema à sobrevivência das empresa, pois cada modelo terá uma forma de avaliação e respectiva alíquota, e se não for feita corretamente, acarretar em maiores custos tributários. Para entender qual caminho seguir é preciso avaliar: 1 - Qual o tipo de operação (Serviço, Varejo, Fabricação, Distribuição, etc.) e em qual Elo da cadeia a empresa esta. 2 - Quem são os Fornecedores e qual o regime de operação deles, potencial de crédito do IBS/CBS, etc. 3 - Quem são os Clientes e qual o regime de operação deles, aproveitamento/creditamento de impostos, etc. 4 - Qual será o impacto (Total de arrecadação do CBS/IBS) entre modelos, e qual o melhor caminho a seguir. Destaco que não existe uma “receita de bolo”. É preciso analisar caso a caso. Isto naturalmente gera uma grande oportunidade para levarmos aos nossos clientes um trabalho de Planejamento Tributário, o que pode se traduzir inclusive em novas receitas. Por Marcos Ribeiro – Sócio da Russell Bedford Brasil

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