Ontem, 12 de dezembro de 2024, foi um dia marcante no Senado Federal, com a aprovação da Reforma Tributária. O texto, amplamente debatido, recebeu 49 votos favoráveis e 19 contrários, avançando mais um passo rumo à reorganização do sistema tributário brasileiro.
Com as alterações promovidas durante as discussões no Senado, a Proposta de Lei Complementar (PLP) 68 precisará retornar para a Câmara dos Deputados. Essa nova rodada de debates e aprovações será crucial para consolidar as modificações e alinhar as expectativas entre os parlamentares.
Entre os pontos alterados, merece destaque a mudança que impacta diretamente o ecossistema imobiliário. O Senado definiu uma redução de 70% na alíquota-padrão para o setor, substituindo a previsão inicial de 60% que constava nas primeiras propostas. Embora a meta defendida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), de uma redução de 80%, não tenha sido alcançada, o novo percentual traz implicações significativas para o mercado imobiliário. A adequação do tributo com o ajuste na redução da alíquota-padrão sinaliza avanços na busca por um sistema tributário mais equilibrado e que favoreça o crescimento econômico. No entanto, também impõe desafios, especialmente no que diz respeito à revisão das projeções para o setor e às estratégias de adaptação das empresas.
Esse novo cenário reforça a necessidade de acompanhamento atento da tramitação e da regulamentação da reforma tributária, além de uma leitura detalhada dos impactos nos diversos segmentos econômicos. Para o setor imobiliário, em particular, é hora de revisitar projeções, adaptar estratégias e continuar defendendo um modelo que assegure competitividade e desenvolvimento.
Referências:
- Senado Notícias. “Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado.” Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias.
- Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “Impactos da Reforma Tributária no setor imobiliário.”
Por Eduardo Dias – Sócio Diretor do Núcleo de TAX
