A adoção do correto tratamento de informações pessoais vem crescendo também na área pública, a fim proteger os direitos de liberdade e privacidade dos titulares dos dados. Nesta semana, a Russell Bedford Brasil esteve na cidade de Erechim, localizada ao norte do Rio Grande do Sul, para formalizar junto à prefeitura local a implantação do Programa de Governança, Privacidade e Proteção de Dados.
A ação foi tomada em sintonia com as autarquias Instituto Erechinense de Previdência (IEP) e Agência Reguladora de Serviços Públicos de Erechim (AGER), atendendo aos critérios exigidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O evento reuniu o prefeito, Paulo Polis, o secretário de Planejamento, Paulo Jeremias dos Santos, vereadores, secretários municipais, servidores públicos, imprensa e membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados. A RBB esteve representada por Vitória Bastos Bernardi, Liana Manica e Thayse Fernandes da Cunha, que integram a equipe de LGPD da empresa.
“Este programa vem em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras, requisitos e obrigações para o tratamento de dados pessoais. Atualmente, vários serviços municipais atuam como controladores de dados pessoais dos cidadãos, usuários do serviço público, sendo que os mesmos, com a Lei em vigor, poderão solicitar a qualquer momento a confirmação da existência do tratamento de dados, o acesso a seus dados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a LGPD, portabilidade dos dados a outro fornecedor ou serviço, e informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados”, disse Santos.
Para o prefeito de Erechim, a implantação da Lei, também visa melhorar a proteção dos dados do ponto de vista da segurança da informação, melhorar os mecanismos de governança dos dados pessoais e dos fluxos de tratamento. “Somos um dos primeiros municípios do Estado a dar esse primeiro passo para a proteção de dados do Poder Público Municipal”, celebou Polis.
A Russell Bedford Brasil deverá executar todas as etapas de adequação, desde o diagnóstico, mapeamento, inventário, planejamento, implementação do projeto de adequação e acompanhamento, em todas as secretarias municipais, conforme cronograma, num prazo de 12 meses mais dois meses de acompanhamento.
Com informações e foto da Prefeitura de Erechim
