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Votação sobre pagamento de parcelas extras do seguro desemprego
A 2ª proposta apresentada pelos representantes dos trabalhadores para o pagamento de parcelas extras do seguro desemprego foi votada nesta quarta-feira (04). A votação aconteceu no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador é um órgão colegiado composto por seis representantes dos trabalhadores, seis dos empregadores e seis do governo, e atua como gestor do FAT, sendo ligado ao Ministério da Economia.
Devido à transferência do feriado do Dia do Servidor Público (28) para a sexta-feira (30) a votação das parcelas extras do seguro desemprego foi adiada para quarta-feira (04).
A votação aconteceu no Codefat e era grande a expectativa dos trabalhadores, já que a aprovação iria beneficiar mais de 2 milhões de pessoas.
A primeira proposta apresentada foi pelos representantes dos trabalhadores que pediam o pagamento de duas parcelas extras do seguro para os trabalhadores demitidos durante o período de pandemia até dezembro de 2020. A medida atenderia 6 milhões de trabalhadores e teria um impacto de R$ 16,1 bilhões nos cofres públicos.
Os representantes do governo não aceitaram, pois dessa maneira iria atingir o orçamento de 2021. Por esse motivo, foi apresentada pelos uma 2ª proposta, na qual ficou definido o pagamento de duas parcelas extras para os trabalhadores demitidos em justa causa entre 20 de março e 31 de julho de 2020.
Caso fosse aprovada, contemplaria 2,76 milhões de pessoas tendo um custo para os cofres públicos de R$ 7,3 bilhões. Segundo o governo, os trabalhadores que já tivessem recebido todas as parcelas que tinham direito também iriam receber as parcelas extras.
Porém, os conselheiros do governo e empregadores votaram contra a proposta, sendo assim, foram 12 votos contra 6 favoráveis. Dessa maneira, as parcelas extras do seguro desemprego não foram aceitas, já que precisaria de 10 votos favoráveis.
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