Tributação das sobras distribuídas ou capitalizadas pelas cooperativas

Nos últimos anos, a Receita federal do Brasil tem manifestado o entendimento que as sobras distribuídas aos associados devem sofrer retenção na fonte do imposto de renda.

Devido a relevância desse tema, é necessário que se analise a natureza das sobras distribuídas e seu enquadramento ou não como acréscimo patrimonial, verificando se consiste a hipótese de retenção do imposto de renda.

A legislação fiscal garante a não incidência do imposto de renda para o ato cooperativo apenas para as sobras enquanto apuradas e não distribuídas pela cooperativa, não as beneficiando quando incorporadas ao patrimônio dos cooperados, através de distribuição ou capitalização.

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Nesta hipótese, ocorre o fato gerador do Imposto de Renda, pois se configura o acréscimo patrimonial da pessoa física do cooperado. Se os resultados decorrentes de atos cooperativos não se sujeitam à tributação, pois pertencem aos cooperados e não à Pessoa Jurídica, faz sentido que a tributação recaia na figura dos sócios, caso contrário, teríamos um rendimento de capital ou de trabalho, livre de tributação.

A regra-matriz de incidência do imposto de renda está disposta no artigo 43 do CTN, nos seguintes termos:

Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:

  • I – de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
  • II – de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. grifamos
  • § 1º A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. (Incluído pela LC nº 104, de 10.1.2001)

Em consonância, a solução de consulta COSIT 45/2016 que dispõe sobre Imposto de Renda nas sobras liquidas das cooperativas médicas diz que sujeitam-se à tributação na fonte como antecipação do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual as sobras apuradas por cooperativas de trabalho e colocadas à disposição dos cooperados.

Para fins da presente análise, importante verificar se o valor que retorna ao associado constitui-se em acréscimo patrimonial e se deve tal valor ser oferecido à tributação pelo Imposto de Renda.

A lei nº 5.764/71 e o estatuto das Cooperativas diz, que as sobras devem ser distribuídas na proporcionalidade das operações realizadas pelos associados.

O cálculo de rateio das sobras é realizado com base nos seguintes parâmetros:

Proporcional às aplicações financeiras realizadas pelos associados: complemento de renumeração;

Proporcional aos depósitos em conta corrente: Equivale à Remuneração de juros;

Proporcional aos Empréstimos concedidos aos associados: Devolução parcial dos juros pagos.

Visando mitigar riscos a cooperativa deve realizar a correspondente prestação de informações aos seus associados no Informe de Rendimentos Anual, informando os retornos devolvidos aos associados e os eventuais acréscimos patrimoniais, e respectivo imposto porventura retido na fonte, resguardando as peculiaridades de cada associado.

Diante do exposto, uma alternativa segura é a cooperativa efetuar a retenção do imposto de renda na fonte, utilizando da tabela regressiva prevista na Lei n. 11.033/04, relativamente às sobras distribuídas proporcionalmente aos produtos/serviços que não se conformam ao conceito retorno ao associado, para fins de mitigar riscos legais.

 

DENISE MACIEL PERLIN – consultora tributária

Russell Bedford Brazil

Auditoria | Consultoria | Assessoria | Perícia contábil. Membro independente da rede Russell Bedford International, uma rede global de empresas de serviços profissionais independentes. Credenciada pelo BACEN, CNAI, CVM, IBRACON e SUSEP.  Empresa de Auditoria Porto Alegre

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