Reforma Tributária Federal

A Reforma Tributária vai simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, gerando impactos positivos na produtividade e no crescimento econômico do país. A meta é substituir o atual modelo, que é caro e complexo, por mecanismos modernos e mais eficazes.

A primeira parte da Reforma Tributária foi apresentada ao Congresso em 22 de julho, por meio do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.

A nova CBS, com alíquota de 12%, é uma nova forma de tributar o consumo, alinhada aos mais modernos modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA). Com a CBS será possível acabar com a cumulatividade de incidência tributária, com cobrança apenas sobre o valor adicionado pela empresa.

Tudo sobre a LGPD - Lei de proteção aos Dados do Brasil
Tudo sobre a LGPD - Lei de proteção aos Dados do Brasil

A proposta de criação da CBS está sendo acompanhada de um amplo debate com governadores, prefeitos e parlamentares, com o objetivo de verificar a melhor forma de acoplar a nova contribuição aos impostos de Valor Agregado estaduais, em consonância com o que propõem a PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara.

Fonte: Governo Federal

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *