Qual o papel de um DPO de acordo com a LGPD?

A LGPD em vigor fez com que novas instituições, mercados e até profissões acabassem surgindo.

Neste sentido, ocorreu o surgimento do Data Protection Officer (DPO), também conhecido como a pessoa encarregada da própria proteção de dados, e sua procura está em alta! Em suma, um DPO é o canal de comunicação entre as empresas que tratam dados (controlador), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares de dados pessoais. Assim, de acordo com a maneira ou objetivos que uma empresa recolhe os dados de seus usuários, necessitará ser monitorada por um DPO.

O papel do DPO não é novidade

Porém, o papel do DPO não é novidade. Como a própria Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil acabou recebendo forte inspiração no GDPR, este papel surgiu seguindo a criação do Regulamento Geral de Dados da União Europeia (GDPR), ou seja, cabendo a ele ser um especialista na proteção dos dados e monitoramento das empresas, a fim de garantir o compliance delas com regras e boas práticas de cada setor, ainda intermediando interesses da empresa e do titular dos dados.

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, mais precisamente no artigo 41, parágrafo 2º, são atividades do DPO:

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Já no próximo parágrafo 3º a autoridade nacional estabelece que suas tarefas são passíveis de adaptação ou exclusão, de acordo com a orientação da Agência Nacional de Proteção de Dados.

Por fim, fica claro que a LGPD trouxe muitas mudanças para serem adaptadas pelas empresas, e o surgimento do DPO é apenas uma delas.

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