“O Jogo das Alíquotas”: a guerra fiscal entre os municípios

Existe um movimento brasileiro intenso e selvagem de ações promovidas por governantes para garantir a atração de empresas para seus próprios estados. Através de benefícios fiscais, indústrias calçadistas fecham portas nos Rio Grande do Sul depois de criar polos de mais de décadas para reabrirem no Ceará, montadoras de veículos saem de São Paulo, berço tecnológico brasileiro, para se instalar na Bahia, e as novas indústrias de tecnologia, até então presentes nos maiores estados do país, começam a criar um “vale do silício brasileiro”, ao se mudarem para Santa Catarina.

Quais as consequências?

Esta batalha, que faz com que empresas mudem suas instalações por maior benefícios fiscais, é a conhecida como a “Guerra Fiscal” brasileira, e não é fenômeno novo na história do país. Em termos econômicos, uma guerra fiscal seria a disputa dentro de um âmbito federativo, ou seja, seriam práticas de concorrência extrema e não-cooperativas entre estes entes, em especial quando se tratando da gestão de políticas industriais, através principalmente da manipulação de alíquotas de tributos para garantir a atração destas empresas.

O que se questiona, em especial em meio aos cientistas políticos que analisam o fenômeno, é o uso de ações conflituosas e desordenadas, como ações unilaterais e o desrespeito da ordem jurídica, estarem ainda unidas a um resultado social negativo, por também serem ações calculistas e, porque não, perversas, causando a diminuição da receita e o déficit fiscal dos estados abandonados pelas empresas. Assim, o estado que oferecer a menor tarifa fiscal mas com mais benefícios ganha, impondo na maioria dos casos ao outro estado um status de perdedor, o que irá refletir fortemente em sua economia.

Tudo sobre a LGPD - Lei de proteção aos Dados do Brasil
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Neste jogo, a transferência de investimento de um estado para outro resulta em uma perda brusca de receita e de emprego, minando e enfraquecendo a já frágil relação federativa de cooperação entre as unidades de governo, de quem oferece menos alíquota e/ou quem dá mais benefícios. Estas iniciativas políticas dos Governos subnacionais geradoras de conflitos é incapaz de garantir um equilíbrio entre os interesses locais, gerando grandes efeitos econômicos e sociais aos estados perdedores, principalmente, uma crise.

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