Governança Tributária

Este artigo visa dar um insight sobre a governança tributária, tema
relativamente insipiente mas que cresce rapidamente, principalmente em países com
esta cultura mais avançada, buscando definir o que ela é, e estabelecer diferenças com
outros temas comumente debatidos em matéria tributária.
As discussões sobre a governança tributária vem em parte na esteira das
discussões da ESG e no aprimoramento das regras de transparência para o investidor.
Como bem se sabe, ESG é a sigla em inglês para “environmental, social and
governance” – ambiental, social e governança, em português), sendo usada para medir
as práticas ambientais, sociais e de governança de uma empresa. Tanto por uma questão
semântica quanto óbvia, a questão tributária se encontra no quesito governamental do
ESG.
Isto posto, podemos definir a governança tributária pode ser definida como um
conjunto de processos que têm o objetivo de garantir o controle total e a atualização
constante de todos os processos tributários, ou seja, são as regras de coordenação,
controle e revisão de todos os assuntos ligados à tributação de uma empresa
O objetivo é reduzir riscos tributários, evitar pagamentos acima do exigido por
lei e ganhar mais segurança em relação ao cumprimento das exigências legais, ao
mesmo tempo em que mostra transparência quanto à legislação.
Apesar de objetivos semelhantes, não se pode confundir a governança
tributária, com gestão tributária e compliance tributário.
A gestão consiste em administrar todos os processos da empresa que envolvem
os tributos e o planejamento estratégico do negócio, estando mais identificada a uma
pessoa ou setor que irão administrar.
Já o compliance tributário é o conjunto de atividades desenvolvidas pela
empresa para se manter em conformidade.
Em outras palavras, podemos estabelecer que a governança tributária é o
guarda-chuva onde estarão inseridas as regras gerais que as pessoas que cuidarão da
gestão e do compliance tributário seguirão e buscarão diretrizes.

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