ESG e a relação com o poder público

O movimento para empresas se tornarem ESG, ou seja, responsáveis com o meio ambiente, com questões sociais e com governança, iniciou pela pressão dos maiores fundos de investimentos, portanto, sobre empresas com capital aberto.

Elementarmente, uma condução impactante de cenário, onde o lucro deixa de ser o foco principal, para ceder espaço a questões ambientais, sociais e de transparência somente poderia vir a partir do poder capital. Como é público e notório, os maiores fundos de investimentos passaram a questionar a existência de uma empresa somente para trazer lucros aos acionistas e sócios, entendendo, numa visão mais humanista e sensível ao período que estamos vivendo que os empreendimentos devem ter uma contribuição para com a sociedade de uma forma muito mais comprometida do que apenas o lucro.

O fato é que a maior força de pressão veio do capital, mas também há consumidores exigentes e que atualmente, estão num nicho de mercado segmentado, buscando consumir produtos de empresas comprometidas especialmente com questões de sustentabilidade ambiental e social. No entanto, essa agitação na ponta da cadeia produtiva não seria ponto forte para provocar tamanha mudança de gestão nas empresas, como atualmente temos percebido, eis que o impacto sobre o lucro não é de extrema relevância.

É justamente por este motivo que em regra empresas comprometidas com ESG são de capital aberto, possuindo necessário e vital relacionamento com o mercado de ações, o qual já é pujante na divulgação de relatórios de sustentabilidade para investidores, possuindo destaque no mercado de ações. Por esse motivo é muito tímido o movimento ESG em empresas que não possuem capital aberto, com ações negociáveis na bolsa, eis que sustentabilidade não é algo que impacta severamente nos lucros e nem possui nicho de consumidores exigentes em relação ao tema.

O que mais se percebe, é que o tema sustentabilidade, incluindo ambiental, social e governança, em empresas de capital não negociável na bolsa ou de um nicho especifico de consumidores, advém exclusivamente do interesse dos sócios, caso contrário, a grande parte dos empresários, especialmente pequenos e médios, jamais ouviu falar em ESG e talvez só implemente algo neste sentido, se conseguir vislumbrar o lucro.

Dentro de todo este contexto, ainda existem os céticos, entendo que ESG é coisa para grandes empresas, que jamais chegará próximo ao seu empreendimento, não sendo algo relevante e que mereceria importância. Para as pessoas que entendiam ESG como algo muito distante, a nova lei de licitações é literalmente um soco no estomago. Embora, o RDC e algumas resoluções de órgãos de controle já tratassem sobre sustentabilidade, a nova legislação trouxe isso de forma expressa.

Evidente que a legislação moderna poderia ser mais explicita, apresentando o tema de forma exaustiva, mas o fato é que sustentabilidade passou a ser uma das condições de contratação com o poder público. Muito vão dizer que não se trata de condição vital, mas diante do cenário que vivemos sobre meio ambiente, questões sociais e transparência nas relações entre a empresa e o Poder público, é questão de tempo para exigências previstas em lei serem pulverizadas em todas licitações.

O fato é que empresas de engenharia, prestadores de serviços e fornecedores de produtos que não possuírem evidências de políticas relacionadas a proteção do meio ambiente ou mitigadora da atividade, envolvimento social e políticas de governança, estarão excluídas organicamente deste nicho de mercado. Antes a pressão vinha especialmente dos investidores, menos intensamente dos consumidores, no entanto, agora é o Estado que impulsiona as empresas assumirem compromissos ESG.

Logo, o mundo acelera a transformação das empresas focadas no lucro, para empresas comprometidas com a sustentabilidade ambiental, social e de governança, todas impactantes de uma forma mais ampla do que somente ao time de acionistas e sócios. Assim, fica o alerta para aquelas empresas que contratam com o poder público, mas nunca se importaram com sustentabilidade ou ouviram falar em ESG, literalmente, a hora de mudar o mindset chegou, e quanto mais tempo durar para mudança de cultura ocorrer, maior o risco na perda de contratos ou de contratação como o Poder Público.

Luis Felipe Canto Barros

Head Jurídico da RBB

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