BLACK FRIDAY e os Dados Pessoais

Final do mês teremos a tão aguardada Black Friday, onde varejistas costumam impulsionar vendas e consumidores caçam descontos.

Em ocasiões relevantes para o comércio, como é o caso da Black Friday, somos atingidos por uma enxurrada de informações, anúncios e propagandas virtuais. Nessa situação costumamos realizar compras online, onde temos que fornecer diversos dados pessoais.

Esses dados geralmente são usados para pesquisa e relacionamento com o cliente. Embora seja conveniente receber e-mails de produtos mais adequados ao nosso perfil, nem todo consumidor deseja que seus dados sejam utilizados para essa finalidade.

A utilização indiscriminada dos dados pessoais dos consumidores foi um dos motivos que fez surgir a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A lei veio para mudar o comportamento das empresas que já devem estar adequadas às novas exigências, regularizando a forma como gerem as informações dos seus clientes. É obrigatório que o titular tenha conhecimento da forma como seus dados são tratados e para qual finalidade. Essa lei veio para modificar a forma como as empresas, especialmente as que atuam no campo online, realizam suas vendas, publicidades e gerenciam os dados de seus clientes.

A LGPD estabelece a necessidade de consentimento do cliente para que as empresas façam uso de seus dados pessoais. Dessa forma, se o cliente fornece seus dados para receber newsletter, por exemplo, eles não poderão ser utilizados para outras finalidades, como ceder ou vender as informações de contato para telemarketing. Estabeleceu-se a proibição de comercializar dados pessoais, bem como a utilização desses dados para classificação comportamental voltada à formação de perfis de consumo.

As empresas devem adotar uma série de medidas para garantir o regular cumprimento dos requisitos legais, como conhecer as exigências da lei, aprimorar a estrutura digital, formar equipe especializada na área (especialmente em relação ao DPO – Data Protection Officer) para gestão de eventuais crises envolvendo o tratamento/vazamento de dados, elaborar políticas internas, criar estratégias de proteção de dados.

Os e-commerces, especialmente, devem atualizar sua política de privacidade e termo de segurança, esses itens devem apresentar com clareza como os dados são tratados e quais medidas são utilizadas para proteger as informações do consumidor. O titular de dados deve permitir o uso dos dados, bem como o direcionamento de suas informações para outros fins, como o envio de promoções.

Destaca-se que as empresas já devem estar adequadas ou se adequando a essa nova realidade, visto que a lei já está em vigor desde setembro de 2020. O descumprimento das exigências legais poderá ocasionar a aplicação de penalidade ao infrator. As penalidades administrativas serão aplicadas a partir de agosto de 2021, no entanto o titular de dados que se sentir prejudicado, já pode ingressar com ação judicial.

Sua empresa está preparada para a Black Friday em tempos de LGPD?

Francine DePaoli Lemos

Supervisora na equipe LGPD da Russell Bedford Brasil

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *