As mudanças mais significativas em projetos de eficiência energética

Com a nova versão do PROPEE (Procedimentos do Programa de Eficiência Energética), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aceitou aprovação da revisão que estava em audiência pública desde dezembro de 2017, com seu final apenas em fevereiro deste ano, alterado como bônus equipamentos energeticamente eficientes, chamadas públicas de projetos e contratos de desempenho. Espera-se que esta aprovação trará um aumento de quase 2 bilhões de reais na economia do Brasil, o que geraria milhares de empregos.

Um dos setores de mudanças mais significativas, o setor de saneamento, através do PEE-Aneel (Lei 9.9991/2000), se converteu em uma verdadeira oportunidade, em especial no que se refere a aceleração de implementação de ações de eficiência energética. Por meio de uma consultoria pública, se obteve participação de uma maioria de empresas e associações do setor elétrico, muito embora o setor de saneamento aparecesse presente em grande volume, em especial com as contribuições da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, GIZ, Sabesp, Casan, além de pessoas físicas, estas relacionadas diretamente com o setor de saneamento.

Das inúmeras sugestões apresentadas nesta consultoria pública, 12 foram incorporadas ao novo regulamento. Destas escolhidas, destacam-se algumas como a de prestadores de serviços municipais de capital misto, que atualmente passam a receber os recursos do PEE a fundo perdido (não oneroso), desde que não haja participação de capital majoritariamente privado.

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Ainda, os resultados dos processos de seleção por chamada pública ficaram obrigados a serem divulgados detalhadamente na webpage da distribuidora de energia, de uma forma completamente transparente. No que tange aos projetos não qualificados, a distribuidora de energia elétrica teria de informar detalhadamente todos os motivos da não qualificação da proposta, e assim permitindo aos proponentes que se preparassem melhor para as chamadas seguintes.

Em termos de destaque, aqueles com maior visibilidade foram os projetos que aumentam a eficiência energética, como os que preveem a reabilitação ou substituição de motores, bombas, melhorias de carga com inversores de frequência, redução de perdas hidráulicas, renovação de adutoras para a redução das perdas de carga, alterações do sistema de abastecimento e instrumentação e automação.

Para mais informações sobre o PROPEE, acesse o link: http://tiny.cc/PROPEE

Fonte: ProEESA

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