As mudanças do registro contábil do PGA através da Previc

As últimas instruções publicadas pela Previc alteraram a Instrução SPC nº 34/2009 e a Instrução Previc nº 6/2018, aperfeiçoando o registro contábil do Plano de Gestão Administrativa (PGA). Outro efeito desta ação foi dar a possibilidade da autarquia de usar seu próprio sistema para recepção de informações de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), chamado de Sistema de Transferência de Arquivos (STA).

As instruções que fizeram as alterações foram publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 28/08/2019, edição 166, na seção 1, página 312. O órgão responsável foi o Ministério da Economia, através da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e a Diretoria Colegiada.

Abaixo, a Russell Bedford do Brasil, entendendo da importância destas alterações, disponibiliza os links para download de ambos textos oficiais.

Tudo sobre a LGPD - Lei de proteção aos Dados do Brasil
Tudo sobre a LGPD - Lei de proteção aos Dados do Brasil

http://www.previc.gov.br/regulacao/normas/instrucoes/instrucoes-previc/2019-1/instrucao-no-15-de-27-de-agosto-de-2019-instrucao-no-15-de-27-de-agosto-de-2019-dou-imprensa-nacional.pdf

http://www.previc.gov.br/regulacao/normas/instrucoes/instrucoes-previc/2019-1/instrucao-no-16-de-27-de-agosto-de-2019-instrucao-no-16-de-27-de-agosto-de-2019-dou-imprensa-nacional.pdf

Fonte: Previc

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