Alteração na Planificação Contábil Padrão pela Previc

Por meio da Instrução nº 18/2019, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou alteração na planificação contábil padrão.

Em sessão realizada no último dia 18/11/2019, a recém publicada Instrução alterou os anexos da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, formalizando, assim, suas alterações.

O primeiro artigo define que o Anexo D da Instrução MPS/SPC nº 34/2009, titulado como “PLANIFICAÇÃO CONTÁBIL PADRÃO”, passou a vigorar da seguinte forma:

Tudo sobre a LGPD - Lei de proteção aos Dados do Brasil
Tudo sobre a LGPD - Lei de proteção aos Dados do Brasil

“III – PLANIFICAÇÃO CONTÁBIL PADRÃO – ANALÍTICA

Código da conta

3.2.3.1.01.00.00 – Resgate Total

3.2.3.1.02.00.00 – Resgate Parcial”

No segundo artigo da atual instrução, a normatiza define que o Anexo B, titulado como “FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS”, passa a ser reconhecido como:

“II – FUNÇÃO, FUNCIONAMENTO E REGRAS ESPECÍFICAS DAS CONTAS

3. As regras a seguir contemplam as principais

3.2.3.1.00.00.00 – Institutos / Resgates

3.2.3.1.01.00.00 – Resgate Total

3.2.3.1.02.00.00 – Resgate Parcial

Função: Registrar as deduções decorrentes de resgate de contribuição, classificando-as em resgates totais ou parciais.

Funcionamento:

Debitada:

Pela realização ou apropriação do resgate

Creditada:

Pela transferência do saldo para a conta 8.0.0.0.00.00.00….”(NR)

Objetivamente, a norma altera uma instrução vigente há 10 anos e inclui novas contas na Planificação Contábil Padrão para o detalhamento de resgates totais e parciais. Cabe salientar que a recente alteração está em alinhamento com a Resolução CNPC nº 23/2015, que possibilitou aos participantes de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), em determinadas situações, o resgate parcial dos recursos aportados aos planos instituídos.

A instrução 18, de 18 de novembro de 2019, foi publicada no Diário Oficial em 22 de novembro de 2019, pela Edição 226, Seção 1 e página 111.

Wesley Fernandes Tuaf Garcia

Russell Bedford Brazil

Auditoria | Consultoria | Assessoria | Perícia contábil. Membro independente da rede Russell Bedford International, uma rede global de empresas de serviços profissionais independentes. Credenciada pelo BACEN, CNAI, CVM, IBRACON e SUSEP.  Empresa de Auditoria Porto Alegre

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *