Acompanhamento do Encarregado de Dados (DPO)

A Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em setembro de 2020, trouxe a obrigatoriedade, a todas as empresas, de nomeação de um profissional responsável pelo tratamento de dados pessoais, denominado Encarregado de Dados. Algumas empresas optam por nomeá-lo como DPO (Data Protection Officer), nome concedido ao profissional no regulamento europeu.

Profissional DPO

Este profissional será o canal de comunicação entre a empresa, os Titulares de Dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O Encarregado de Dados tem como missão auxiliar os colaboradores com orientações de boas práticas no tratamento de dados pessoais, responder requisições dos titulares e da autoridade fiscalizadora, revisar normativos, políticas e documentos da empresa e adequar a organização às normas regulamentares emitidas pela ANPD.

Quais os conhecimentos necessários de um DPO?

O Encarregado de Dados tem como qualidades indispensáveis o conhecimento da área jurídica, de gerenciamento de processos, de tecnologia e segurança da informação e, deve estar preparado para dar respostas consistentes à autoridade, ao titular e as colaboradores que buscarem orientações, bem como solucionar incidentes envolvendo dados pessoais, tais como vazamentos, ataques hacker, etc. Contudo, estes profissionais ainda estão em processo de formação no mercado e, por ser uma nova carreira, trazida recentemente pela legislação, poucas pessoas reúnem tais conhecimentos para assumir este cargo.

A Russell Bedford Brasil pode auxiliar sua empresa, prestando acompanhamento ao profissional nomeado, norteando as atividades diárias do Encarregado de Dados (DPO), com orientações para respostas aos titulares de dados e à ANPD, assessoramento de boas práticas de segurança e tecnologia da informação, jurídico e gerenciamento de processos, auxílio em caso de auditorias realizadas pela ANPD, elaboração de materiais educativos e treinamentos periódicos para os colaboradores, bem como adequação da empresa às normas regulamentares emitidas pela autoridade.

Sua empresa tem um Encarregado de Dados, mas necessita de auxílio com o gerenciamento das atividades diárias?

Entre em contato conosco através de contato@russellbedford.com.br

Amanda Israel Fraga – Coordenadora de Direito Digital

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