A criação de uma “Super-agência” com a fusão entre a SUSEP e a PREVIC

Está cada vez mais iminente uma união entre dois importantes órgãos reguladores governamentais, a Susep e a Previc. Estima-se que esta fusão criaria uma “super-autarquia”, com capacidade para supervisionar mais de R$ 1,7 trilhão gerido pelos setores de seguros e previdências, em um modelo próximo ao de outros reguladores de mercado financeiro como o Banco Central (BC) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Como é atualmente

Atualmente cabe à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) controlar e fiscalizar o mercado de Seguros, Previdência Complementar Aberta, Capitalização e de Resseguros e também dos corretores de seguros e de resseguros. Por sua vez, cabe a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) fiscalizar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC (Fundos de Pensão). As EFPC são instituições criadas para o fim exclusivo de administrar planos de benefícios de natureza previdenciária, patrocinados e/ ou instituídos.

Quais mudanças previstas

O atual governo pretende, com esta união, melhorar o processo de fiscalização, em especial no que tange a concentração de dados e acompanhamentos da Previdência Privada. Estas mudanças visam estabelecer, ao fim, o que cada trabalhador precisa guardar para a sua própria aposentadoria, através de sistemas abertos ou fechados de previdência, facilitando uma poupança, exatamente no momento em que o governo defende a criação de um novo regime de capitalização através da reforma previdenciária.

Tudo sobre a LGPD - Lei de proteção aos Dados do Brasil
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Um dos últimos movimentos do governo para garantir esta fusão foi a nomeação do até então servidor, Eduardo Fraga Lima, para o cargo de diretor da SUSEP. Ele passa a integrar o time chefiado por Solange Vieira, escolhida para comandar a nova agência que surgirá da fusão destes dois órgãos reguladores. Segundo ela, mesmo sem data definida para acontecer, a fusão já possui sua norma pronta no Ministério da Economia, dependendo apenas definir se sua implementação se dará via medida provisória ou por projeto de lei. Porém segundo alguns interlocutores, esta decisão já até teria sido tomada, e a criação se daria por medida provisória, fazendo com que a fusão ocorresse o mais rápido possível.

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