A Receita Federal está dando início a um projeto-piloto para testar os novos sistemas relacionados aos campos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na nota fiscal. Segundo Marcos Flores, auditor-fiscal e responsável pela implementação da reforma tributária no contexto tecnológico do Fisco, cerca de 500 empresas serão convidadas a participar dos testes ao longo dos meses de maio e junho.
Seleção das Empresas
As empresas selecionadas para o projeto-piloto serão aquelas que já integram os ambientes de teste do SPED ou participam do CONFIA, o Programa de Conformidade da Receita. O objetivo é envolver organizações com boa governança e estrutura organizacional para contribuir com a evolução dos sistemas. De acordo com Marcos Flores, os testes iniciais serão focados no fluxo de processo e terão início em julho. Já os testes de integração máquina a máquina estão previstos para agosto. Durante o período de testes, a Receita Federal espera aprimorar os sistemas com base nas observações e feedbacks das empresas participantes.
Impactos nas Notas Fiscais
A Receita Federal tem emitido notas técnicas para alinhar os documentos fiscais às novas exigências de IBS e CBS. Conforme destacado por Flores, a partir de 2026, as empresas que cumprirem a obrigação acessória de emitir documentos fiscais com destaque para os novos tributos não precisarão recolher as contribuições adicionais. Além disso, o Fisco está desenvolvendo um novo sistema de CNPJ alfanumérico, que deverá ser implementado até a metade de 2026. Essa medida é necessária para ampliar a capacidade de emissão de CNPJs diante do aumento no número de contribuintes.
Split Payment
Outro ponto crucial na reforma tributária é a implementação do Split Payment, um sistema que permitirá a separação dos valores de IBS e CBS no momento do pagamento. Atualmente, o módulo referente ao Split está em fase de definição pela Secretaria Especial da Reforma Tributária (SERT), com participação do Serpro, Receita Federal, estados e municípios. A previsão é que o Split Payment seja facultativo para transações B2B a partir de janeiro de 2027, oferecendo mais flexibilidade para empresas que ainda não estiverem preparadas para a adoção integral do sistema.
Inovações no Projeto de Reforma
Diferente de tentativas passadas, a atual reforma tributária buscou inspiração em sistemas internacionais, evitando a criação de soluções exclusivas para o Brasil, conhecidas como “jabuticabas”. Segundo Flores, um dos maiores avanços foi a adoção do crédito financeiro, que visa eliminar fraudes e otimizar o processo de compensação tributária. Além disso, a reforma prevê a implementação de um IVA não cumulativo, onde a tributação incide apenas sobre a margem de lucro. A Receita Federal também está desenvolvendo um canal de dúvidas para esclarecer as principais questões do mercado sobre a reforma, previsto para ser lançado ainda em maio.
Canal de Dúvidas e Trabalho Conjunto
A Receita Federal está estruturando um canal específico para tirar dúvidas das empresas. Esse canal será mediado por associações e confederações e buscará consolidar dúvidas comuns dos setores empresariais. Marcos Flores destaca a importância do trabalho conjunto entre a Receita, o Comitê Gestor e os contribuintes para a implementação eficaz da reforma. Fonte: Portal da Reforma Tributária
Por Marcos Ribeiro – Sócio da Russell Bedford Brasil
