A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou ontem, 4/7/2024, a Resolução CVM 206, contendo a regulamentação dos fundos de investimento para projetos de reciclagem (ProRecicle). Esta ação é uma entrega prevista na Agenda Regulatória da CVM para 2024.
A CVM entende que o Mercado de Capitais deve apoiar o desenvolvimento sustentável do Brasil. Neste sentido, a Autarquia entrega à sociedade mais uma ação prevista no Plano de Ação de Finanças Sustentáveis CVM 2023-2024. Trata-se da Resolução CVM 206, a regulamentação do ProRecicle, que tem como foco gerar oportunidades relacionadas à Economia Circular no âmbito do Mercado de Capitais, a partir da aplicação de recursos em projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem. Seguimos comprometidos com ações relacionadas à Agenda Verde, pauta significativa para o crescimento socioeconômico de nosso país”, comentou João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
É importante destacar que os projetos de reciclagem investidos pelo fundo serão aprovados e acompanhados pelo Ministério do Meio Ambiente, de acordo com diretrizes estabelecidas para os projetos pela Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem.
“Os fundos ProRecicle poderão atuar em todos os mercados de que participam fundos de investimento brasileiros, sem que exista qualquer recorte imposto pela regulamentação de valores mobiliários, mas sempre apoiando projetos de reciclagem”, completou Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM.
Fonte: Portal Gov
