Concessões: São contratos através dos quais o governo transfere ao setor privado a responsabilidade pela prestação de um serviço público ou pela execução de uma obra pública por um período determinado. Em troca, o setor privado recebe o direito de explorar economicamente o serviço ou obra, seja através de tarifas cobradas dos usuários, seja por outras formas de remuneração.
Parcerias Público-Privadas (PPPs): São contratos de longo prazo nos quais o setor privado não apenas executa uma obra ou presta um serviço, mas também assume parte do risco do empreendimento. Isso pode incluir riscos financeiros, operacionais, ou mesmo riscos relacionados à demanda pelo serviço. As PPPs são especialmente utilizadas em projetos de grande porte e complexidade, como construção de estradas, hospitais, escolas, sistemas de transporte público, entre outros.
Ambos os modelos visam combinar os recursos e expertise do setor privado com a capacidade regulatória e o interesse público do governo, buscando eficiência na entrega de serviços e infraestrutura, além de possibilitar investimentos em setores nos quais o governo não teria capacidade de atuação direta. No entanto, esses modelos também são objeto de debates e críticas, principalmente relacionadas aos termos dos contratos, à transparência e à garantia do interesse público.
Prefeituras
Prefeituras em busca de crescimento exponencial e progresso na prestação de serviços à população encontram soluções inteligentes em projetos de desestatização, via PPPs e concessões. Estes projetos oferecem vantagens como a redução de despesas no orçamento, aumento da transparência nos contratos e melhoria na entrega de serviços, além de auxiliar no cumprimento das metas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Áreas como saneamento básico, iluminação pública, energia solar, transporte público, resíduos sólidos, cemitérios e educação são contempladas por esses projetos. Ao adotar tais planos, as prefeituras proporcionam uma gestão impactante para toda a população, impulsionando o crescimento econômico, financeiro, estrutural e social.
O serviço de consultoria oferece etapas claras para a implementação desses programas:
EMPRESAS
Investir em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões representa uma estratégia lucrativa e inteligente para ampliar as operações empresariais. Esses acordos de longo prazo com o setor público oferecem oportunidades significativas para as empresas que buscam estabilidade econômica e retorno financeiro sustentável ao longo das décadas.
Ao sugerir projetos viáveis e relevantes, as empresas que se envolvem nesse setor estabelecem parcerias legítimas e eficazes, preenchendo lacunas deixadas pela escassez de recursos municipais. A captação de investimentos substanciais do setor privado, com riscos e retornos equilibrados, direcionados para o investimento público, beneficia tanto as empresas quanto a sociedade em geral.
Para implementar com eficácia propostas de PPPs e concessões, as empresas contam com serviços de consultoria especializados, que abrangem diversas etapas:
Realização de um diagnóstico detalhado da viabilidade local
Análise de mercado e identificação de oportunidades nos municípios e estados. Isso requer uma compreensão profunda das estruturas econômicas, financeiras e organizacionais necessárias para participar desses processos, bem como a identificação precisa das áreas com maior potencial de atuação.
Adequação da empresa para ingressar no mercado de PPPs e concessões
Considerando os diversos requisitos exigidos em licitações. Sem orientação especializada, alcançar sucesso nesses contratos é improvável. A estruturação empresarial visa desenvolver planos e estratégias econômicas, financeiras, organizacionais e de pessoal para conquistar contratos desse tipo.
Desenvolvimento de projetos por meio de procedimentos como PMI
MIP ou Termo de Cooperação, conforme determinado pelo setor público. Especialistas acompanham o processo em todas as suas fases, desde a preparação até a execução.
Acompanhamento e avaliação dos projeto
Em colaboração com o setor público, garantindo que atendam às necessidades e expectativas das partes envolvidas.
Treinamento dos empresários
Funcionários e colaboradores para garantir que compreendam e estejam comprometidos com a cultura de PPPs e concessões, facilitando a apresentação de propostas adequadas.
Participação em licitações
Incluindo avaliação dos editais, elaboração de estratégias para vencer os concorrentes e impugnação, se necessário. Essa etapa também envolve a definição de estratégias jurídicas para lidar com órgãos reguladores e garantir o sucesso na assinatura do contrato.
Consultoria na regulação
Durante a execução contratual, incluindo questões relacionadas ao reequilíbrio financeiro e à resolução de conflitos. É fundamental garantir que a regulação seja conduzida de maneira justa e transparente, protegendo os interesses de ambas as partes ao longo do contrato.
SETORES DE ATUAÇÃO
Iluminação Pública
e Energia Solar
Resíduos Sólidos
Saneamento Básico
Manutenção de Estádios
Parques
Cemitérios
Transporte Público
Educação
VERIFICADOR INDEPENDENTE
O Verificador Independente nasceu com a Lei Federal n.° 11.079/2004 e mostra- se como figura preponderantemente associada a contratos de PPP (Parcerias Público- Privada)1. O Verificador Independente, comumente chamado de VI, constitui-se de uma empresa isenta entre Poder Público e a Concessionária de serviços públicos e tem como missão acompanhar a execução do Contrato de Concessão em todos os seus termos.
O VI revela-se como verdadeiro guardião de questões vitais à sociedade, pois atua em avenças (com vigência entre 20 e 22 anos) envolvendo as temáticas de saúde, edificações públicas, transporte, serviço públicos, água e esgoto, iluminação pública, distribuição de internet, etc.
Indubitavelmente, o VI representa a sociedade, já que seu escopo principal é a aferição do desempenho das atividades – obrigações e responsabilidades – previstas contratualmente junto ao poder público. Tal essência de atuação mostra-se destacada frente ao seu papel dotado de autonomia, transparência, segurança e de forma a deixar rastreabilidade de suas ações e de sua metodologia, dentro das especificações técnicas e legislativas cabíveis ao caso concreto.
Para a execução de suas atividades, o VI utiliza-se de equipe multidisciplinar (seu olhar deve ser amplo e profundo), valendo-se de diversos especialistas na área da Saúde, da Ciência Jurídica e Econômica, profissionais da área Contábil, da Engenharia (Civil, Elétrica, Sanitária, Ambiental), Arquitetura, por exemplo. Assim, o Verificador acompanha a evolução contratual com independência, colocando seu time em campo” para a realização de averiguações de “onde e como” os serviços públicos estão sendo prestados em quaisquer de suas roupagens ou localização – praças, ruas, parques, ciclovias, barragens, estações (remuneração) segundo o levantamento/satisfação dos indicadores (métricas matemáticas) de desempenho apontados no contrato, gerando maior eficiência na prestação das atividades.
O VI realiza, pois, fiscalização severa e imparcial, traduzindo-se na voz social. Mostra-se como ferramenta reveladora das inconsistências e das inconformidades encontradas nos serviços públicos e tornando a sua execução confiável frente às auditorias dos órgãos de controle, à população e ao Poder Judiciário.
Os principais benefícios da contratação do Vi são: assegurar a conformidade e compatibilidade dos estudos e projetos técnicos; auxiliar na mitigação dos riscos associados; dar maior agilidade à liberação de recursos; maximizar a eficiência dos processos de análise; produzir laudos técnicos e isentos de qualquer tendência; gerar proteção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão; reduzir os custos; levantar com precisão as despesas e receitas envolvidas contratualmente.
Importante destacar, por derradeiro, que, ao executar suas ações, o Verificador Independente produz provas/evidências, como Atas de Reunião, Laudos, Pareceres, Vistorias, Relatórios, dentre outros, de forma a agregar excelência técnica, trazendo economia ao erário e confiabilidade perante a comunidade em geral.
Estados que nossos serviços de aferição como VI contribuíram para o desenvolvimento adequado do contrato de concessão: RS, SP, MG, RJ, DF, PE, PR, ES, MT.
ESTRUTURAÇÃO E MODELAGEM
A estruturação e modelagem de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) referem-se ao processo de concepção, planejamento e desenvolvimento de projetos que envolvem a participação tanto do setor público quanto do setor privado para fornecer serviços públicos ou desenvolver infraestrutura.
Modelagem de Concessões e PPPs
TENHO INTERESSE
Em resumo, a estruturação e modelagem de concessões e PPPs são processos complexos que visam garantir que os projetos de infraestrutura e serviços públicos envolvendo o setor privado sejam bem planejados, executados e gerenciados para beneficiar a sociedade como um todo.
Estados que nossos serviços de estruturação e modelagem impactaram o desenvolvimento do projeto de concessão e PPP: SP, RS, MG, GO, MT, SC e BA.
