Lei RJ Lei 9.160/2020: Os benefícios fiscais e Pandemia da Covid-19

A aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações ou metas que dão ao contribuinte direito a benefícios fiscais será suspensa durante a pandemia de coronavírus. Tais disposições estão na Lei RJ Lei 9.160/2020, publicada em 29/12/2020. A norma também determina a suspensão dos processos [...]
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O resultado da modernização das operações bancárias pela pandemia.

A pandemia tem sido um poderoso catalisador para modernização das operações bancárias, fazendo com que bancos atendam todas as necessidades impostas pelo novo cenário mundial, de quarentena e distanciamento social. No que tange ao ponto de vista financeiro, a operação de uma instituição [...]
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Quais foram, até então, impactos gerados pelo coronavírus na contabilidade de uma empresa

A economia mundial foi fortemente afetada pela chegada da pandemia. Países latino americanos, como o próprio Brasil, observam suas economias sofrerem impactos imensuráveis e, de forma a conter sequelas perenes, tomam medidas para conter o vírus e seus desdobramentos. Não diferente, o setor de [...]
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Medida Provisória N° 936/2020: Possibilidade de Redução de Jornadas de Trabalho, Redução Proporcional de Salário e Benefício Emergencial

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com aplicação durante o estado de calamidade pública, instituído pela recentíssima Medida Provisória n. 936/2020 publicada no dia 01/04/2020, visa preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e [...]
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A convocação de profissionais de saúde para atuação no enfrentamento ao COVID-19 e a violação da privacidade

O Ministério da Saúde, em 02/04/2020, solicitou, a todas as entidades de classe da área de saúde, o banco de dados de inscritos, a fim de convocá-los para atuação no enfrentamento da pandemia do COVID-19. Além da questão de saúde que deve ser questionada, considerando a formação dos convidados [...]
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Alíquota Zero IOF-CRÉDITO entre 03/04/2020 e 03/06/2020

O governo federal, através do decreto 10305/2020 zerou as alíquotas do IOF-Crédito. Referido decreto modifica o decreto 6306/2007, acrescentando o §20 e §21 ao art.7, com a seguinte redação. § 20.  Nas operações de crédito contratadas no período entre 3 de abril de 2020 e 3 de julho de 2020, as [...]
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