Conforme divulgado pelo portal da Prefeitura de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, os moradores que foram afetados pelas enchentes de maio de 2024 podem solicitar o cancelamento das parcelas do IPTU, a solicitação é feita por requerimento formal por meio do preenchimento de um formulário disponível no portal da Prefeitura de Porto Alegre, conforme Decreto 22.881/2024.
Os imóveis que foram diretamente atingidos pela enchente têm cancelamento total das parcelas, enquanto imóveis indiretamente atingidos, como apartamentos em andares superiores não alagados, têm uma redução de 20% nos valores devidos no mesmo período. Contribuintes que quitaram o IPTU à vista ou que pagaram as parcelas de maio a agosto terão o valor revertido em crédito para o IPTU 2025.
Esse benefício também é valido para os profissionais autônomos e liberais que desejam a remissão e/ou crédito referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Entretanto o pedido do benefício deverá ser solicitado até o dia 31/10/2024.
Observação: Esse benefício é somente para os moradores atingidos pela enchente que são contribuintes do IPTU e/ou ISSQN no município de Porto Alegre, existe a probabilidade de que outros municípios adotem um procedimento similar, nesse caso é necessário averiguar e consultar o portal da prefeitura correspondente do município correspondente que também foi afeado pela enchente de maio de 2024.
Acesso ao formulário do IPTU
Acesso ao formulário do ISSQN
Por Eduardo Dias – Sócio Diretor do Núcleo de TAX
