No decorrer de minha carreira, venho observando a crescente burocracia e complexidade nas questões tributárias e fiscais em médias e grandes empresas, e percebo que esse tema ainda não é tido como um fator estratégico nas estruturas de decisão da alta direção.
Os assuntos relacionados a questões fiscais e tributários, necessariamente já passam por um processo estratégico, pois pela alta e complexidade da carga tributária existente no País, já devem ser tratadas como um raciocínio no processo de decisão das empresas, independentemente de seu porte, segmento ou região.
A perspectiva futura é complicada para as empresas, que se veem totalmente isoladas no mundo competitivo dos negócios locais e globais, e o governo rumando para um caminho diferente da competitividade empresarial brasileira.
O mais difícil é enxergar que não adianta criticar o governo, não adianta reclamar da Receita (que por sinal temos a melhor do mundo do ponto de vista do Estado), e sim que as empresas precisam tomar uma atitude mais proativa sobre seu ativo fiscal e tributário.
Cuidar melhor das informações fiscais e tributárias já é um grande passo, para minimizar o impacto em suas contas. Outra questão importante para minimizar o efeito fiscal no caixa das empresas é uma nova atitude por parte da alta direção. Os assuntos tributários e fiscais devem ser tomados como questão estratégica, pois percebemos constantemente que as empresas perdem negócios por falta de certidões, por falta de informações fiscais, não definem negócios bem estruturados por falta de entendimento da estrutura tributária e fiscal, perdem resultados no caixa por pagamento de tributos a maior e/ou indevido, perdem resultados por autuações e multas constantes por falta de controle da estrutura fiscal.
São poucas as empresas que exercem uma atitude preventiva na questão fiscal. Estas atitudes são desenvolvidas a partir de uma perspectiva estratégica com comitês tributários, consultorias, com acompanhamento constante da situação fiscal, com a construção de controles de processos e pagamentos de tributos, além da construção de um relacionamento com as diversas repartições onde estão vinculados.
Os gestores das organizações devem ter um conjunto estreito de informações para a tomada de decisão. As informações são vinculadas à estrutura de custos, contábil e financeira, concorrência, clientes, inovação, e no quesito mais propriamente dito brasileiro, tributos.
A construção de uma linha de ação para as questões fiscais por parte da alta direção é fundamental para o processo decisório, pois a legislação que está vigorando, e as novas perspectivas que estão por vir na questão da reforma tributária, e novas tendências em relação ao processo de fiscalização e emissão de certidões, em nada favorece as empresas.
Construir uma inteligência tributária nas empresas é fator chave para o processo de gestão fiscal e tributária da organização. E quando falamos em inteligência, estamos falando em informação com o mínimo de risco para tomada de decisão.
A gestão fiscal depende de inteligência, o Fisco tem a sua, com cruzamento entre diversas obrigações e repartições, sistemas de tecnologia da informação com mineração de dados e inteligência artificial, cruzamento de dados em relação a fornecedores, fiscalização na própria repartição (sem a necessidade de in-loco), autuações e fiscalizações cinematográficas.
O domínio das informações tributárias por parte da alta direção é de extrema prioridade nos assuntos estratégicos da organização, e isso só depende de uma nova atitude de acompanhamento e relatórios estratégicos.
A competitividade não pode estar à mercê de nossa passividade, e sim deve ser buscada pelo domínio das informações e pelo controle efetivo da situação fiscal, além de constituir um novo foco de controle das diversas áreas da organização.
A tão comentada, discutida e aprovada reforma tributária, tem como premissa a Simplicidade, Justiça Fiscal, Manutenção da Carga Global, Eficiência e Transparência. Esperamos que nossos governantes não percam essa essência, tomando muito cuidado com as exceções (com certeza virão) que normalmente beneficiam determinados segmentos da economia e que acabam criando distorções e regras difíceis a serem seguidas.
Fica aqui minha sugestão, para que a alta direção das sociedades avaliem suas atitudes, e exerçam um melhor domínio das informações tributárias e fiscais, incluindo esse tema (tributo) em suas decisões estratégias e constituam uma inteligência fiscal capaz de auxiliá-los, evitando assim possíveis litígios com Fisco e principalmente impacto em seu caixa operacional.
Marcos Ribeiro (Sócio TAX – Russell Bedford Brasil)
