Nos últimos anos as discussões relacionadas a pauta da sustentabilidade ganharam bastante tração no mundo e aqui no Brasil não foi diferente, inicialmente no mercado financeiro.
O Brasil, a partir de 2012 na Conferência Rio+20, assumiu um importante compromisso para alcançar o desenvolvimento sustentável. Em 2015, pactuou, junto a outros 179 países, por uma nova agenda de desenvolvimento, em continuidade aos objetivos de desenvolvimento do milênio, culminando nos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável (ODS) com medidas contra a mudança climática e voltadas para água potável e saneamento, energia limpa e acessível, consumo e produção responsáveis, entre outras. Com o objetivo de cumprir a Agenda 2030, o governo brasileiro criou a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Já em termos regulatórios, pode-se destacar que em 2014 o Bacen – Banco Central do Brasil com a Resolução nº 4.327/2014, dispôs diretrizes a ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen- Banco Central do Brasil.
No mesmo ano, a FEBRABAN publicou o normativo de autorregulação SARB 014/2014, que formalizava diretrizes e procedimentos fundamentais para as práticas socioambientais dos seus signatários nos negócios e nas relações com as partes interessadas. Ao orientar a identificação das operações sujeitas à análise de aspectos socioambientais, o normativo define um patamar mínimo de diligência a ser adotado pelos bancos.
Em setembro de 2020 o Bacen incluiu a dimensão Sustentabilidade como novo pilar da agenda BC#, que visa promover finanças sustentáveis, dando gerenciamento adequado aos riscos socioambientais e climáticos no sistema financeiro nacional, assim como integrar variáveis sustentáveis no processo de tomada de decisões do Banco Central do Brasil. As principais medidas foram: Aprimoramento da resolução CMN 4.327/2014; Ampliação da transparência com base nas recomendações da TCFD (Task Force on Climate-related Financial Disclosures); Monitoramento de riscos climáticos e testes de estresse; Inclusão de critérios de sustentabilidade para seleção de contrapartes na gestão das reservas e para a seleção de investimento e criação de linha financeira de liquidez sustentável.
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, que regula e fiscaliza o mercado de valores mobiliários no Brasil, em dezembro de 2021 publicou a Resolução CVM 59, exigindo que as empresas passem a indicar nos seus formulários de referência dados relacionados à governança corporativa, direitos humanos e meio ambiente, além da adoção de práticas voltadas à gestão de riscos, a fim de seguir uma tendência que vem ganhando força no mundo todo.
Em junho de 2022 o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, através da Resolução CFC n.º 1.667, criou o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), que terá por função o estudo, o preparo e a emissão de documentos técnicos sobre divulgação das práticas de sustentabilidade (ambiental, social e de governança – ASG), preparando pronunciamentos técnicos para serem adotados pelos reguladores no Brasil. O comitê vai interagir com o International Sustainability Standards Board (ISSB), cuja criação foi anunciada pela Fundação IFRS na Conferência das Partes da ONU, a COP26, em Glasgow, no Reino Unido, em novembro de 2021.
A criação do CBPS tem o apoio de órgão reguladores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Banco Central do Brasil (BCB) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
O tema ESG passou a ganhar mais força no Brasil a partir do início de 2020, embora tenha surgido por volta de 2005. Sendo o que motivou essa ascensão foi a pandemia do Coronavírus, responsável por evidenciar a interdependência entre nações, empresas e indivíduos. Memos que não tenhamos dados exatos de quanto a indústria ESG movimenta.
Estudos mostram que os cinco setores que mais evoluíram com discussões sobre ESG no Brasil foram no segmento financeiro, com investimentos verdes e sustentáveis e tendências no mercado acionário; as empresas de óleo e gás, que após passarem por alguns desastres buscam um reposicionamento com comunicados de resultados gerados como redução de emissão de gases do efeito estufa, ações de reciclagem e transição para energias de baixo carbono; o segmento de alimentos e bebidas com ações contra desmatamento, tendência de investimento ESG no ponto de vista ambiental, nas preocupações em ações que diminuam emissão de gases de efeito estufa, gestão de água e gestão de resíduos; agronegócio, com investimento na proteção e cuidado com o solo, diminuição de emissão de gases do efeito estufa, sustentabilidade e a criação de mecanismos internos de compliance e ação mais claros no âmbito de Governança; varejo, com ações de impacto social, o apoio emergencial à Covid-19, seguida por políticas de equidade de gênero e racial e criação de mecanismos de compliance e criação de comitês.
Como podemos ver o termo ESG ganhou bastante relevância nos últimos dois anos no Brasil, quando as instituições financeiras e empresa privadas e públicas dos principais setores econômicos passaram a realizar investimentos e divulgar em seus relatórios as informações sobre a responsabilidade ambiental, a responsabilidade social e as boas práticas de governança corporativa. Temos muito a fazer, ainda, mas com apoio dos órgãos reguladores poderemos ter a plena compreensão dos impactos causados atualmente nesses três pilares para que as empresas possam contribuir de forma mais assertiva nesse novo contexto, assim como o desenvolvimento de ações e medidas que proporcionem não só melhorias para a sociedade, como também lucros para aqueles que as efetuarem.
Artigo também publicado em inglês no site do International Accounting Bulletin – IAB
Eliane Tânia Resmini – eliane.resmini@russellbedford.com.br
Diretora de Auditoria Externa
Russell Bedford Brasil
