Prestes a ser aplicada no Brasil, a norma internacional Noclar (Responding to Non-Compliance with Laws and Regulations – Resposta ao Descumprimento de Leis e Regulamentos) é resultado da exigência cada vez mais incisiva por confiabilidade no meio empresarial e da ressignificação do trabalho do profissional da contabilidade.
Em linhas gerais, a lei prevê aos profissionais da área de contabilidade – contadores e auditores independentes, o direito de reportar atos ilícitos durante o exercício de suas funções.
Como se formou a Noclar?
Criada no ano de 2009 pela International Ethics Standards Boards for Accountants (Iesba), a Noclar é fruto de um minucioso planejamento.
Sua formação contou com a presença de uma gama de profissionais da área contábil e estudiosos de todo o mundo.
Ela possui amplo apoio da Federação Internacional dos Contadores (IFAC na sigla em inglês), o que corrobora para que sua jurisdição esteja presente em mais de 120 países.
No Brasil, a prestação de serviços contábeis se mostra bastante expressiva no mercado. Em 2017, o país contava com um total de 520 mil contadores e auditores independentes, que trabalham em mais de 63 mil organizações contábeis ao redor do país, o que significa diariamente, a atuação destes profissionais em mais de cinco milhões de empresas.
O número de profissionais contábeis no Brasil corresponde a 18% dos membros da Ifac.
O que pretende a Noclar?
Sem embargo, a norma pretende estabelecer procedimentos claros sobre o que fazer e a quem reportar um ato ilícito, como a descoberta de fraudes ou violações às normas.
Não obstante, a norma também servirá como uma espécie de blindagem a este possível denunciante de futuras retaliações.
Proteção ao denunciante
Embora a norma seja muito bem fundamentada, no Brasil ela encontra dois entraves: a proteção à privacidade e o dever de sigilo profissional.
No ordenamento jurídico brasileiro, há raras circunstâncias nas quais a identidade do denunciante pode permanecer oculta.
No marco legal brasileiro, há poucas circunstâncias nas quais a identidade do denunciante pode permanecer oculta.
Acordos de leniência celebrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que oferece proteção à identidade do denunciante, enquanto as investigações estiverem em curso e a Resolução COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nº 24/2013, segundo a qual as comunicações feitas por um profissional sob a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.631/1998) estão sujeitas a tratamento confidencial, são alguns exemplos destacados.
Nesse sentido, alguns pontos estão ainda sendo definidos para a aplicação da Noclar no Brasil para que ela possa de fato entrar em vigor.
Adoção da Noclar
O CFC, juntamente com o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) são os responsáveis pela convergência da norma. Ela será a base para a atualização do Código de Ética do Profissional Contador (CEPC).
Por essas razões, a adoção da Noclar não se dará de forma imediata, o que requer um intenso trabalho de adequação para viabilizar esse avanço, atendendo à forte demanda por compliance, transparência e ética, tão caros ao Brasil atual.
Por certo, a Noclar valoriza o profissional do segmento de contabilidade, contribuindo para a construção de instituições mais sólidas, justas e éticas, características fundamentais de qualquer nação que procure o desenvolvimento sustentável.
Hoje, o contador é um profissional muito próximo à gestão, atualizado e atuante no crescimento de sua empresa.
Grupo Maciel atento as tendências do mercado
O Grupo Maciel, atento às novas diretrizes e tendências do mercado, realiza treinamentos internos e externos para que os profissionais da área estejam sempre em constante atualização técnica.
Conhecido por sua experiência em auditoria de demonstrações financeiras e contábil, o grupo atua há 9 anos no mercado, tendo consolidado sua marca em todo território brasileiro.
Na última semana, foi realizado em Porto Alegre/RS evento organizado pela Maciel Auditores em conjunto com parceiras.
O tema foi as atualizações nas políticas de legal compliance e contou com a palestra de nosso Diretor Técnico, Luciano Gomes, com mais de 20 anos de experiência em Auditoria, Controles Internos e Gestão de Risco.
No Grupo Maciel, trabalhamos com a ideia fixa de que a prestação de serviços contábeis é fundamental para uma sociedade cada vez mais sólida em sua integridade.
Não obstante, por estarmos acompanhando a evolução global da profissão, acreditamos no papel que os profissionais contábeis exercem no Brasil, sejam eles contadores ou auditores, são importantes agentes que contribuem para o funcionamento eficiente e ético em todas as organizações de nosso país.
Roger Maciel de Oliveira
